A União Europeia é uma entidade de direito público que congrega os povos e Estados-Nações do continente europeu que por livre vontade se uniram e com os quais partilha a soberania. A União, em conjunto com os estados-membros, firma a paz e a segurança no seu espaço próprio e visa contribuir para a paz, segurança e born entendimento entre os povos em todo o mundo; é organizada por um Estado democrático e é constituída por uma sociedade assente na dignidade humana e nos direitos conexos do homem e do cidadão.
Como base da União Europeia está, tem de estar, uma certa ideia de Europa e um leque de valores que definem uma civilização. Não se confunda Europa com Cristandade, que a precedeu, porque só quando esta se fracturou e os seus valores fundamentais e os do poder absoluto de origem divina foram batidos em brecha e que aquela pôde lentamente formar-se.
Europa: a única civilização capaz de se pôr em causa a si própria, que substitui a crença e o dogma pela dúvida metódica e pela razão, o súbdito e o senhor pelo cidadão e pelo povo, desenvolve a economia graças à invenção e inovação técnica fundada na ciência, de modo a melhorar a condição quotidiana dos homens, e realiza-se na creação cultural - das artes plásticas à musica, da pintura à literatura, na paisagem e no modo de viver. A Europa é uma civilização do pensar (e nao apenas da informação), em que a persuasão demonstrativa substitui a imposição por quem se apoderou do contrôle institucional ou de outros meios de dominação. Acolhe a pluralidade linguística e a diversidade cultural, que coloca como um dos valores supremos; nela cada qual tem o direito de seguir a religião que entender ou de não aceitar qualquer crença, desde que num ou noutro caso se não violem os princípios fundamentais do Estado e sociedade em que se vive. A União, os Estados, os serviços nacionais ou comunitários, as organizações públicas regem-se pelo princípio da laicidade.
A Europa como projecto / Vitorino Magalhães Godinho. - Lisboa : Edições Colibri, 2007.
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Leituras recomendadas
Living together : Combining diversity and freedom in 21st-century Europe : Report of the Group of Eminent Persons of the Council of Europe / Council of Europe. - [S.l.] : Council of Europe, 2011. - 79 p. [Em linha]. Disponível em: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000046703/documento/0001/
Members of the Group:
- Joschka Fischer (Chair)
of the Alliance “90/the Greens”. He was Foreign Minister and Vice
Chancellor of Germany between 1998 and 2005.
- Emma Bonino
Minister for International Trade and European Affairs. From 1994-
99, she was the European Commissioner for Humanitarian Aid,
Fisheries, Consumer Policy, Consumer Health Protection and Food
Safety.
- Timothy Garton Ash
University of Oxford. He is the author of nine books of “history of
the present”, which have charted the transformation of Europe over
the last 40 years. His weekly column in the Guardian is widely
syndicated across the continent.
- Martin Hirsch
Active Solidarity against Poverty and High Commissioner for Young
People, and is currently the President of the Civic Service Agency.
He is also the former President of Emmaüs France.
- Danuta Hübner
She was previously the Polish Minister for European Affairs and the
European Commissioner responsible for regional policy. Since 2009,
she has been a Member of the European Parliament.
Ayse Kadıoğlu
Aye Kadıoğlu is Professor of Political Science at Sabancı
University, Istanbul. She spent the 2009-10 academic year as the
Sabancı Fellow at the University of Oxford. She holds a PhD in
Political Science from Boston University (1990) and an MA in
International Relations from the University of Chicago (1984).
- Sonja Licht
rights and political activist. She was part of the Yugoslav dissident
movement of the late 1960s, and two decades later founded many
local and international NGOs, including a number of women’s
organisations.
- Vladimir Lukin
Russian Federation since 2004 and is also the President of the
Russian Paralympics Committee. A history graduate from Moscow
Lenin State Educational Institute, Vladimir Lukin also holds a
degree in sciences and has worked as a researcher for several years.
- Javier Solana
politician. He has held several cabinet posts (Minister of Culture,
Minister for Education and Science, Minister for Foreign Affairs),
and is the former Secretary General of NATO and of the Council of
the European Union. He was the EU’s first High Representative for
the Common Foreign and Security Policy.
- Edward Mortimer (rapporteur)
currently Senior Vice President and Chief Programme Officer of the
Salzburg Global Seminar. From 2001-06, he was Director of
Communications in the Executive Office of the UN Secretary-
General, Kofi Annan.
- Council of Europe staff members who assisted in preparing the report
Policy Planning); Mehdi Remili; Rebecca Scaife; Jane Wodey; Demian Podolskyi;
Anna Dolgikh
Directorate of Communication: Daniel Höltgen (Director)
sábado, 12 de fevereiro de 2011
«Identifique e justifique o que aproxima e o que diferencia a política comum das pescas (PCP) da política agrícola comum (PAC)» por Maria de Jesus Costa | Melhor Resposta (3º Ano LEERI 2010/2011)
A introdução de uma Politica Agrícola Comum foi discutida pela primeira vez em Itália na Conferência de Stresa em 1958.
Em 1962, os seis países membros da CEE/CECA/CEEA (França, Itália, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica e Holanda) chegaram a um acordo sobre uma Politica Agrícola Comum (PAC).
A PAC foi planeada para garantir a auto-suficiência da Europa na produção alimentar.
No entanto, a Politica Comum das Pescas (PCP) surgiu desde sempre ligada à Politica Agrícola Comum. Prevista desde 1957 só se tornou uma política comum em 1983 apesar de, nos Tratados, se manter ligada à PAC.
A PCP e a PAC partilham a mesma base jurídica e os mesmos objectivos conforme previsto no actual art.º 39º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) que corresponde ao antigo art.º 33º do Tratado da Comunidade Europeia. Esses objectivos iniciais foram aumentar a produtividade, estabilizar os mercados, garantir a segurança dos abastecimentos, assegurar preços razoáveis ao consumidor, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola no caso da PAC e à população pescadora no caso da PCP.
Um factor que aproxima estas duas políticas é a actividade ligada à natureza para a alimentação humana, que é muito antiga, e apesar das reformas sucessivas que têm ocorrido, mantêm os mesmos objectivos comuns iniciais.
Um outro factor de aproximação da PCP e da PAC reside no facto de constituírem uma competência partilhada entre a União Europeia (UE) e os Estados-Membros e ambas pertencerem ao sector primário da economia.
Na sequência das reformas, os objectivos iniciais da PAC mantiveram-se inalterados desde o Tratado de Roma (1957) porque a sua formulação se mostrou muito flexível e capaz de cobrir as inúmeras reformas realizadas a partir dos anos oitenta. A estes objectivos específicos da PAC, algumas disposições do Tratado juntaram outros objectivos no contexto de outras políticas e acções da União Europeia e que se tornaram objectivos da própria PAC. Temos como exemplo a questão da saúde pública (nº 1, art.º 168º TFUE); a defesa dos consumidores (nº 2, art.º 169º TFUE); a coesão económica, social e territorial (art.º 175º TFUE); protecção do ambiente (arts.º 191º e 192º TFUE); regras de concorrência (Parte III, Título VII TFUE).
Quanto à PCP, os objectivos iniciais foram igualmente completados através das sucessivas reformas tais como os objectivos da exploração sustentável dos recursos; a protecção do ambiente; a garantia de um nível elevado de protecção da saúde humana e a participação na realização do objectivo da coesão económica e social. É importante referir que a protecção dos recursos haliêuticos e do meio marinho constitui um objectivo essencial face à rarefacção dos recursos.
Como podemos verificar, as duas políticas, PCP e PAC apesar de separadas, ou seja de serem duas políticas autónomas, mantém em comum os mesmos objectivos apesar das sucessivas reformas que sofreram.
A organização do mercado é outro dos factores que aproxima a PCP e a PAC. Foram criadas OCM (Organizações Comuns de Mercados) em que os produtos da PCP se regem oficialmente pelos princípios, objectivos e instrumentos das OCM dos produtos agrícolas.
As OCM ligadas inicialmente à PAC faziam jus dos três princípios com que tinha sido criada a PAC:
Actualmente a PAC no programa financeiro 2007-2013 é constituída por dois pilares.
O primeiro pilar é subsidiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), criado em 2005 e que entrou em funcionamento em 2007, substituindo a secção “Garantia” do FEOGA. Consiste nos pagamentos directos aos agricultores, a gestão dos mercados agrícolas (OCM), diversos outros objectivos tais como medidas veterinárias e fitossanitárias, programas alimentares e actividades de informação.
O segundo pilar é subsidiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), também criado em Setembro 2005 e entrado em funcionamento em 2007. Substitui a secção “Orientação” do FEOGA assim como parte da secção “Garantia” que financiava algumas medidas de desenvolvimento rural. Torna-se a fonte de financiamento única da União Europeia para o desenvolvimento rural e divide-se em quatro eixos:
Uma das diferenças entre a PAC e a PCP é, sem dúvida, o orçamento de cada uma das políticas em que a PAC consome uma parte significativa do orçamento da UE para o período de 2007-2013 (cerca de 34%) enquanto que o FEP tem um dos orçamentos mais baixos.
Após o que já foi anteriormente referido ressalva-se a diferença entre estas duas politicas, PAC e PCP, o facto da PAC ter excedentes de produção e a PCP não ter e como semelhança a atribuição de quotas a ambas as politicas bem como o desenvolvimento de actividades relacionadas com a natureza e a sustentabilidade da vida humana.
Resposta elaborado por:
Maria de Jesus Costa
Curso de Estudos Europeus e Relações Internacionais
3º Ano – Dezembro 2010
Questão inserida no Teste de Avaliação da UC «Políticas da União Europeia I»:
A Política Agrícola Comum é considerada uma das mais importantes áreas de intervenção política da UE.
«A política agrícola comum da UE garante o desenvolvimento da agricultura de uma forma compatível com a protecção do ambiente, ajuda a desenvolver o tecido económico e social das comunidades rurais e desempenha um papel essencial na procura de soluções para fazer face aos novos desafios, como as alterações climáticas, a gestão dos recursos hídricos, a bioenergia e a biodiversidade». [UNIÃO EUROPEIA – Sítio Europa : Domínios de intervenção : Agricultura. [Em linha]. URL: http://europa.eu/pol/agr/index_pt.htm]
A UE procura actualmente desenvolver uma verdadeira política marítima, englobando as políticas da pesca, do ambiente e das indústrias do mar.
«O mar e os recursos marinhos dão uma contribuição importante para o crescimento e o emprego na União Europeia: o mar é fonte de alimentos (peixe) e de energia (jazidas de petróleo e gás no alto mar). (…) Há, pois, que explorar os recursos do mar de forma responsável, impedindo a sobrepesca e garantindo que a extracção do petróleo e do gás não prejudique o ambiente costeiro e marinho». [UNIÃO EUROPEIA – Sítio Europa : Domínios de intervenção : Assuntos Marítimos e Pescas. [Em linha]. URL: http://europa.eu/pol/fish/index_pt.htm]
Identifique e justifique o que aproxima e o que diferencia a política comum das pescas (PCP) da política agrícola comum (PAC), considerando, pelo menos, os seguintes itens: base jurídica, objectivos, financiamento, organização do mercado e a própria natureza do sector.
Em 1962, os seis países membros da CEE/CECA/CEEA (França, Itália, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica e Holanda) chegaram a um acordo sobre uma Politica Agrícola Comum (PAC).
A PAC foi planeada para garantir a auto-suficiência da Europa na produção alimentar.
No entanto, a Politica Comum das Pescas (PCP) surgiu desde sempre ligada à Politica Agrícola Comum. Prevista desde 1957 só se tornou uma política comum em 1983 apesar de, nos Tratados, se manter ligada à PAC.
A PCP e a PAC partilham a mesma base jurídica e os mesmos objectivos conforme previsto no actual art.º 39º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) que corresponde ao antigo art.º 33º do Tratado da Comunidade Europeia. Esses objectivos iniciais foram aumentar a produtividade, estabilizar os mercados, garantir a segurança dos abastecimentos, assegurar preços razoáveis ao consumidor, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola no caso da PAC e à população pescadora no caso da PCP.
Um factor que aproxima estas duas políticas é a actividade ligada à natureza para a alimentação humana, que é muito antiga, e apesar das reformas sucessivas que têm ocorrido, mantêm os mesmos objectivos comuns iniciais.
Um outro factor de aproximação da PCP e da PAC reside no facto de constituírem uma competência partilhada entre a União Europeia (UE) e os Estados-Membros e ambas pertencerem ao sector primário da economia.
Na sequência das reformas, os objectivos iniciais da PAC mantiveram-se inalterados desde o Tratado de Roma (1957) porque a sua formulação se mostrou muito flexível e capaz de cobrir as inúmeras reformas realizadas a partir dos anos oitenta. A estes objectivos específicos da PAC, algumas disposições do Tratado juntaram outros objectivos no contexto de outras políticas e acções da União Europeia e que se tornaram objectivos da própria PAC. Temos como exemplo a questão da saúde pública (nº 1, art.º 168º TFUE); a defesa dos consumidores (nº 2, art.º 169º TFUE); a coesão económica, social e territorial (art.º 175º TFUE); protecção do ambiente (arts.º 191º e 192º TFUE); regras de concorrência (Parte III, Título VII TFUE).
Quanto à PCP, os objectivos iniciais foram igualmente completados através das sucessivas reformas tais como os objectivos da exploração sustentável dos recursos; a protecção do ambiente; a garantia de um nível elevado de protecção da saúde humana e a participação na realização do objectivo da coesão económica e social. É importante referir que a protecção dos recursos haliêuticos e do meio marinho constitui um objectivo essencial face à rarefacção dos recursos.
Como podemos verificar, as duas políticas, PCP e PAC apesar de separadas, ou seja de serem duas políticas autónomas, mantém em comum os mesmos objectivos apesar das sucessivas reformas que sofreram.
A organização do mercado é outro dos factores que aproxima a PCP e a PAC. Foram criadas OCM (Organizações Comuns de Mercados) em que os produtos da PCP se regem oficialmente pelos princípios, objectivos e instrumentos das OCM dos produtos agrícolas.
As OCM ligadas inicialmente à PAC faziam jus dos três princípios com que tinha sido criada a PAC:
- a unicidade do mercado ou seja um mercado único para os produtos agrícolas que podiam circular nos demais países como no próprio país;
- a preferência comunitária em que se dava preferência à compra dos produtos domésticos em detrimento dos bens importáveis, com uma tributação de bens importados que desmotivava tal acto na medida em que a importação de um produto por um preço menor ao europeu estaria sujeita a tal tributação que anulava a diferença dos preços;
- a solidariedade financeira que consistia no orçamento da União Europeia para garantir a politica seguida, cobrindo todos os seus custos (componentes de preços e mercados) designadamente em compras de apoio, armazenamento dos produtos (muitos deles perecíveis) e subsídios à exportação.
- a secção “Garantia”, a mais importante e classificada como despesa obrigatória no Orçamento Comunitário (intervenções, restituições à exportação, ajudas à “stockagem” privada, etc.) e;
- a secção “Orientação” que fez parte dos fundos estruturais vocacionados para promover o desenvolvimento regional e reduzir as disparidades regionais na Europa (instalação de jovens agricultores, modernização de explorações agrícolas, desenvolvimento de zonas rurais, etc.).
Actualmente a PAC no programa financeiro 2007-2013 é constituída por dois pilares.
O primeiro pilar é subsidiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), criado em 2005 e que entrou em funcionamento em 2007, substituindo a secção “Garantia” do FEOGA. Consiste nos pagamentos directos aos agricultores, a gestão dos mercados agrícolas (OCM), diversos outros objectivos tais como medidas veterinárias e fitossanitárias, programas alimentares e actividades de informação.
O segundo pilar é subsidiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), também criado em Setembro 2005 e entrado em funcionamento em 2007. Substitui a secção “Orientação” do FEOGA assim como parte da secção “Garantia” que financiava algumas medidas de desenvolvimento rural. Torna-se a fonte de financiamento única da União Europeia para o desenvolvimento rural e divide-se em quatro eixos:
- Eixo 1 – competitividade da agricultura e das florestas;
- Eixo 2 – ambiente e gestão do território;
- Eixo 3 – diversificação da economia e melhoria da qualidade de vida em meio rural;
- Eixo LEADER – abrange as actividades não agrícolas em ambiente rural.
Uma das diferenças entre a PAC e a PCP é, sem dúvida, o orçamento de cada uma das políticas em que a PAC consome uma parte significativa do orçamento da UE para o período de 2007-2013 (cerca de 34%) enquanto que o FEP tem um dos orçamentos mais baixos.
Após o que já foi anteriormente referido ressalva-se a diferença entre estas duas politicas, PAC e PCP, o facto da PAC ter excedentes de produção e a PCP não ter e como semelhança a atribuição de quotas a ambas as politicas bem como o desenvolvimento de actividades relacionadas com a natureza e a sustentabilidade da vida humana.
Resposta elaborado por:
Maria de Jesus Costa
Curso de Estudos Europeus e Relações Internacionais
3º Ano – Dezembro 2010
Questão inserida no Teste de Avaliação da UC «Políticas da União Europeia I»:
A Política Agrícola Comum é considerada uma das mais importantes áreas de intervenção política da UE.
«A política agrícola comum da UE garante o desenvolvimento da agricultura de uma forma compatível com a protecção do ambiente, ajuda a desenvolver o tecido económico e social das comunidades rurais e desempenha um papel essencial na procura de soluções para fazer face aos novos desafios, como as alterações climáticas, a gestão dos recursos hídricos, a bioenergia e a biodiversidade». [UNIÃO EUROPEIA – Sítio Europa : Domínios de intervenção : Agricultura. [Em linha]. URL: http://europa.eu/pol/agr/index_pt.htm]
A UE procura actualmente desenvolver uma verdadeira política marítima, englobando as políticas da pesca, do ambiente e das indústrias do mar.
«O mar e os recursos marinhos dão uma contribuição importante para o crescimento e o emprego na União Europeia: o mar é fonte de alimentos (peixe) e de energia (jazidas de petróleo e gás no alto mar). (…) Há, pois, que explorar os recursos do mar de forma responsável, impedindo a sobrepesca e garantindo que a extracção do petróleo e do gás não prejudique o ambiente costeiro e marinho». [UNIÃO EUROPEIA – Sítio Europa : Domínios de intervenção : Assuntos Marítimos e Pescas. [Em linha]. URL: http://europa.eu/pol/fish/index_pt.htm]
Identifique e justifique o que aproxima e o que diferencia a política comum das pescas (PCP) da política agrícola comum (PAC), considerando, pelo menos, os seguintes itens: base jurídica, objectivos, financiamento, organização do mercado e a própria natureza do sector.
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011
Plano Merkel: Salvar o euro e criar a União Económica em 12 meses
Berlim quer vigilância macroeconómica na UE até Junho, sobretudo nos países que ameaçam a estabilidade do euro
Bruxelas vai apertar a vigilância macroeconómica sobre Portugal a partir de Junho. É o que consta do projecto do Pacto para a Competitividade, elaborado por peritos do governo germânico e distribuído aos líderes dos 27 da União Europeia (UE) a 4 de Fevereiro. O documento define que "as propostas do grupo de trabalho Von Rompuy, para apertar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e evitar e corrigir desequilíbrios macroeconómicos, terá de ser aceite no máximo até Junho". "O mecanismo [...] deverá começar a ser aplicado em particular aos estados--membros que, devido aos seus fortes défices de competição, representam um perigo à estabilidade financeira da zona euro.
i: Plano Merkel. Salvar o euro e criar a União Económica em 12 meses
Bruxelas vai apertar a vigilância macroeconómica sobre Portugal a partir de Junho. É o que consta do projecto do Pacto para a Competitividade, elaborado por peritos do governo germânico e distribuído aos líderes dos 27 da União Europeia (UE) a 4 de Fevereiro. O documento define que "as propostas do grupo de trabalho Von Rompuy, para apertar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e evitar e corrigir desequilíbrios macroeconómicos, terá de ser aceite no máximo até Junho". "O mecanismo [...] deverá começar a ser aplicado em particular aos estados--membros que, devido aos seus fortes défices de competição, representam um perigo à estabilidade financeira da zona euro.
i: Plano Merkel. Salvar o euro e criar a União Económica em 12 meses
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
Banda desenhada «Portugal 25 anos depois»
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| Numa história simples, o que mudou em Portugal depois da nossa integração em 1 de Janeiro de 1986 na então Comunidade Europeia. Edição de 2011, desenvolvida pelo CIEJD em parceria com a Principia. | |
domingo, 6 de fevereiro de 2011
(...) políticas que a UE deveria fomentar de forma a «promover o progresso económico e social dos seus povos» por Mário Oliveira | Melhor Ficha de Trabalho (3º Ano LEERI 2010/2011)
O progresso económico e social dos povos europeus, é um objectivo “genético” da construção europeia, já que se encontra no centro dos grandes objectivos originários deste projecto de integração. Deste modo a construção das diversas políticas europeias tem em linha de conta, nuns casos de modo directo, o progresso económico e social, enquanto noutros isso ocorre de modo indirecto mas nem por isso menos substancial.
É por essa razão que, apontar políticas torna a resposta redutiva. Nenhuma política por si é a resposta ao progresso económico e social, mas todas num processo de interacção e complementaridade, promovem esse desenvolvimento. É naturalmente uma situação em que o resultado é mais do que a simples soma dos factores.
Como dizer que a política industrial é um factor de crescimento económico e de emprego sem considerar que a política energética constitui uma pedra angular nas actividades produtivas, contribuindo para uma maior competitividade das empresas, matéria onde estabelece uma ponta com a política comercial da UE, e também contribui em ligação com a política ambiental para uma melhoria da qualidade de vida com evidentes reflexos no progresso social dos cidadãos?
Como considerar a política de emprego sem a ligar á já referida política industrial, entre outras, à política de educação e formação profissional que potencia a capacitação e qualificação da mão-de-obra, base indispensável da competitividade e da sustentabilidade das empresas, contribuindo para a garantia do emprego e dos benefícios sociais que constituem o modelo europeu e onde o FSE tem tido um papel preponderante?
Como falar da política de Investigação e Desenvolvimento sem a relacionar com o contributo da indústria e da universidade como elementos de alavancagem da inovação que pode colocar a UE na liderança mundial (falta mais investimento em % do PIB) dos produtos de alta tecnologia e maior valor acrescentado?
Como falar da política de desenvolvimento regional, certamente a mais central em todas elas, e que contribui para eliminar as assimetrias, desenvolver zonas interiores transfronteiriças, etc.. sem falar em política de transportes que permite criar as condições para que empresas e trabalhadores se fixem fora das grandes metrópoles, aliviando a pressão urbana, arquitectónica, económica, laboral, social, cultural, e gerem novos centros urbanos de dimensão média com melhor qualidade de vida económica e social, permitindo o fácil escoamento de bens e produtos.
Nenhuma política por si mesma é capaz de responder a tão grande desafio, que é o desafio da vida humana nas suas multifacetadas perspectivas e necessidades. È a compreensão dessas necessidades e a articulação equilibrada e inteligente das diversas políticas que pode gerar progresso sustentado e bem-estar social.
Para tanto exige-se um cada vez mais forte espírito europeu, uma inteligente sublimação dos nacionalismos, uma maior exigência na qualidade dos “fazedores de politicas” - o que apenas se alcança com uma maior educação dos cidadãos – e uma solidariedade e respeito pela diferença - “à prova de bala” - entre os parceiros europeus.
Texto elaborado por:
Mário de Matos Oliveira
Curso de Estudos Europeus e Relações Internacionais
3º Ano – Dezembro 2010
1. Ficha de avaliação: Resposta justificada a 1 pergunta sobre Políticas Europeias
Tendo em atenção a matéria leccionada nesta UC até agora:
«DETERMINADOS a promover o progresso económico e social dos seus povos, tomando em consideração o princípio do desenvolvimento sustentável e no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão e da protecção do ambiente, e a aplicar políticas que garantam que os progressos na integração económica sejam acompanhados de progressos paralelos noutras áreas»
Indique, e justifique, quais as políticas que a União Europeia deveria fomentar de forma a «promover o progresso económico e social dos seus povos».
É por essa razão que, apontar políticas torna a resposta redutiva. Nenhuma política por si é a resposta ao progresso económico e social, mas todas num processo de interacção e complementaridade, promovem esse desenvolvimento. É naturalmente uma situação em que o resultado é mais do que a simples soma dos factores.
Como dizer que a política industrial é um factor de crescimento económico e de emprego sem considerar que a política energética constitui uma pedra angular nas actividades produtivas, contribuindo para uma maior competitividade das empresas, matéria onde estabelece uma ponta com a política comercial da UE, e também contribui em ligação com a política ambiental para uma melhoria da qualidade de vida com evidentes reflexos no progresso social dos cidadãos?
Como considerar a política de emprego sem a ligar á já referida política industrial, entre outras, à política de educação e formação profissional que potencia a capacitação e qualificação da mão-de-obra, base indispensável da competitividade e da sustentabilidade das empresas, contribuindo para a garantia do emprego e dos benefícios sociais que constituem o modelo europeu e onde o FSE tem tido um papel preponderante?
Como falar da política de Investigação e Desenvolvimento sem a relacionar com o contributo da indústria e da universidade como elementos de alavancagem da inovação que pode colocar a UE na liderança mundial (falta mais investimento em % do PIB) dos produtos de alta tecnologia e maior valor acrescentado?
Como falar da política de desenvolvimento regional, certamente a mais central em todas elas, e que contribui para eliminar as assimetrias, desenvolver zonas interiores transfronteiriças, etc.. sem falar em política de transportes que permite criar as condições para que empresas e trabalhadores se fixem fora das grandes metrópoles, aliviando a pressão urbana, arquitectónica, económica, laboral, social, cultural, e gerem novos centros urbanos de dimensão média com melhor qualidade de vida económica e social, permitindo o fácil escoamento de bens e produtos.
Nenhuma política por si mesma é capaz de responder a tão grande desafio, que é o desafio da vida humana nas suas multifacetadas perspectivas e necessidades. È a compreensão dessas necessidades e a articulação equilibrada e inteligente das diversas políticas que pode gerar progresso sustentado e bem-estar social.
Para tanto exige-se um cada vez mais forte espírito europeu, uma inteligente sublimação dos nacionalismos, uma maior exigência na qualidade dos “fazedores de politicas” - o que apenas se alcança com uma maior educação dos cidadãos – e uma solidariedade e respeito pela diferença - “à prova de bala” - entre os parceiros europeus.
Texto elaborado por:
Mário de Matos Oliveira
Curso de Estudos Europeus e Relações Internacionais
3º Ano – Dezembro 2010
1. Ficha de avaliação: Resposta justificada a 1 pergunta sobre Políticas Europeias
Tendo em atenção a matéria leccionada nesta UC até agora:
- Competências comunitárias;
- Modelos políticos para a UE;
- Enquadramento institucional;
- Actos jurídicos / Processos de adopção dos actos e;
- Modo de Funcionamento Institucional.
e este Considerando do Preâmbulo do Tratado da União Europeia:
«DETERMINADOS a promover o progresso económico e social dos seus povos, tomando em consideração o princípio do desenvolvimento sustentável e no contexto da realização do mercado interno e do reforço da coesão e da protecção do ambiente, e a aplicar políticas que garantam que os progressos na integração económica sejam acompanhados de progressos paralelos noutras áreas»
Indique, e justifique, quais as políticas que a União Europeia deveria fomentar de forma a «promover o progresso económico e social dos seus povos».
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
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