Que é a União Europeia?

A União Europeia é uma entidade de direito público que congrega os povos e Estados-Nações do continente europeu que por livre vontade se uniram e com os quais partilha a soberania. A União, em conjunto com os estados-membros, firma a paz e a segurança no seu espaço próprio e visa contribuir para a paz, segurança e born entendimento entre os povos em todo o mundo; é organizada por um Estado democrático e é constituída por uma sociedade assente na dignidade humana e nos direitos conexos do homem e do cidadão.

Como base da União Europeia está, tem de estar, uma certa ideia de Europa e um leque de valores que definem uma civilização. Não se confunda Europa com Cristandade, que a precedeu, porque só quando esta se fracturou e os seus valores fundamentais e os do poder absoluto de origem divina foram batidos em brecha e que aquela pôde lentamente formar-se.

Europa: a única civilização capaz de se pôr em causa a si própria, que substitui a crença e o dogma pela dúvida metódica e pela razão, o súbdito e o senhor pelo cidadão e pelo povo, desenvolve a economia graças à invenção e inovação técnica fundada na ciência, de modo a melhorar a condição quotidiana dos homens, e realiza-se na creação cultural - das artes plásticas à musica, da pintura à literatura, na paisagem e no modo de viver. A Europa é uma civilização do pensar (e nao apenas da informação), em que a persuasão demonstrativa substitui a imposição por quem se apoderou do contrôle institucional ou de outros meios de dominação. Acolhe a pluralidade linguística e a diversidade cultural, que coloca como um dos valores supremos; nela cada qual tem o direito de seguir a religião que entender ou de não aceitar qualquer crença, desde que num ou noutro caso se não violem os princípios fundamentais do Estado e sociedade em que se vive. A União, os Estados, os serviços nacionais ou comunitários, as organizações públicas regem-se pelo princípio da laicidade.

A Europa como projecto / Vitorino Magalhães Godinho. - Lisboa : Edições Colibri, 2007.