Conheça as "soluções" para salvar o euro

FUNDO EUROPEU DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA (FEEF)

O que é e o que pode fazer?

• Criado em Maio, no rescaldo da intervenção na Grécia, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) é um SPV (Special Purpose Vehicle), um veículo autónomo de direito privado, registado no Luxemburgo, que tem como accionistas os 16 países da Zona Euro, que participam no seu capital na mesma proporção do detido no Banco Central Europeu (BCE). Expira no início de 2013.
• Presidido pelo alemão Klaus Regling (na foto), o Fundo ficou autorizado a angariar até 750 mil milhões de euros nos próximos três anos para socorrer países do euro que se vejam impossibilitados de se financiarem nos mercados, por falta de procura de títulos de dívida pública ou porque as taxas de juro exigidas pelos investidores são consideradas proibitivas – a este propósito, recorde-se que o ministro das Finanças Teixeira dos Santos afirmou que ponderaria recorrer a este fundo se as taxas quebrassem a fasquia dos 7%.
• O FEEF pode mobilizar directamente 440 mil milhões através de empréstimos garantidos pelos países do euro e pode também angariar até 60 mil milhões com garantias do Orçamento comunitário. A estes montantes, acrescem-se 250 mil milhões de euros das linhas de crédito do FMI, que se comprometeu a juntar o equivalente a metade da contribuição europeia em cada operação de ajuda a um soberano do euro.
• O FEEF só pode emprestar recursos a Estados do euro, cobrando-lhes um prémio acima das taxas de mercado, mas não a bancos, por exemplo. Estes podem ser ajudados, como aconteceu no caso da Grécia e está previsto no da Irlanda, mas através de injecções públicas decididas pelos respectivos Governos.

Que verbas estão efectivamente à disposição do FEEF?

• Apesar de teoricamente poder mobilizar até 750 mil milhões de euros, na realidade o FEEF só pode angariar até valores na casa dos 410 mil milhões. Isto porque as contribuições da Grécia e da Irlanda têm de ser subtraídas (porque os dois países já estão a ser intervencionados) e porque para garantir que os títulos emitidos pelo FEEF terão “rating” máximo (AAA), e logo custos de financiamento mínimo, os Governos do euro comprometeram-se a garantir 120% de cada emissão, para criar uma reserva que nunca será usada.
• Contudo, nem todos os países do euro têm “rating” máximo, pelo que se, estes também forem retirados, o valor do “funding” máximo do FEEF garantido pelos Estados do euro será de apenas 213 mil milhões de euros. Somando os 60 mil milhões garantidos pelo Orçamento comunitário, a “parcela europeia” é de 273 mil milhões. Como o FMI se comprometeu juntar metade do valor europeu, neste caso entraria com 137 milhões de euros (e não com 250 mil milhões), o que dá um total de 410 mil milhões de euros efectivamente à disposição de socorrer mais Irlandas ou Grécias.

Estes montantes chegam para acudir mais países até 2013?

• Várias casas de investimento, designadamente a Goldman Sachs, calculam que tirar Irlanda, Portugal e Espanha dos mercados obrigacionistas durante dois anos exigiria 450 mil milhões de euros. Há, porém, estimativas bem mais pesadas que apontam para que só a Espanha precisaria de 500 mil milhões de euros. Certo é que se a crise se estender aos “grandes”, Espanha e/ou Itália, facilmente a Zona Euro se verá sem “munições” para se substituir aos mercados financeiros e socorrer mais Estados.

Quem quer o reforço do FEEF?

• Praticamente todas as instituições. É o caso da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional, do presidente do banco central alemão Axel Weber, e do Banco Central Europeu (BCE). Querem não apenas mais fundos para o FEEF, mas também que estes possam ser directamente canalizados para recapitalizar bancos. Ainda nesta semana, Jean-Claude Trichet disse que “estamos a pedir uma flexibilidade máxima e uma capacidade máxima, em termos quantitativos e qualitativos” do FEEF. A postura do BCE é facilmente compreensível, já que considera que não cabe a Frankfurt socorrer, como tem vindo a fazer, bancos privados em risco de insolvência, e que essa é uma missão que tem de ter na retaguarda os Governos do euro e não uma autoridade monetária cuja primeira missão, estabelecidas pelos próprios Governos nos Tratados europeus, é velar pela estabilidade dos preços.

E quem não quer?

• Fundamentalmente a Alemanha. Pelo menos, por agora. “Neste momento, não vejo necessidade de expandir o fundo”, diz a chanceler Angela Merkel.

MECANISMO PERMANENTE DE RESOLUÇÃO DE CRISES

O que é?

• É o mecanismo que substituirá com carácter permanente o FEEF a partir do início de 2013. A Alemanha, apoiada pela França, exige porém que o novo sistema de financiamento garantido pelos Estados preveja a possibilidade de perda de capital para os detentores privados de títulos do tesouro.
• Berlim quer que este mecanismo fique inscrito no jovem Tratado de Lisboa, para evitar problemas com o seu Tribunal Constitucional, que tem em mãos um processo em que o Governo alemão é acusado de ter quebrado a regra do euro de que não seriam ajudados países incapazes de se financiarem nos mercados por má gestão das finanças públicas.

Como funcionará?

• Segundo o projecto de conclusões da cimeira que amanhã termina em Bruxelas, este novo mecanismo estará operacional em 1 de Janeiro de 2013 (seis meses antes do previsto), e ficará alicerçado num novo parágrafo do Tratado (no seu artigo 136º) em que se consagra que "os Estados-membros cuja moeda é o euro podem estabelecer um mecanismo de estabilidade que será activado se for indispensável para salvaguardar a estabilidade da Zona Euro como um todo”.
• Acresce-se que “a concessão de assistência financeira ao abrigo do mecanismo será sujeita a uma condicionalidade estrita” – leia-se, a troco de uma fortíssima austeridade orçamental.

Como seriam tomadas as decisões?

• O processo de decisão deverá seguir o modelo actual. Caso um país peça ajuda, só será autorizada se os ministros das Finanças do euro concordarem por unanimidade - o que concede à Alemanha (ou a qualquer outro Estado) o direito de veto. Se o problema for de liquidez, o mecanismo poderá ser accionado através da concessão de linhas de crédito de curto prazo, sempre amarradas a duras exigências de contenção orçamental.

Quando é que poderá haver reestruturação de dívida?

• Se o caso for mais grave e Comissão, BCE e FMI concordarem estar-se perante um risco de insolvência, então o acesso ao mecanismo de assistência financeira exigirá, em paralelo, um processo de negociação com os credores privados com vista à reestruturação da dívida do país – em norma o FMI exige o acordo de 75% dos detentores da dívida para estabelecer as condições da sua reestruturação (que pode passar por prazos de reembolso mais dilatados ou perda de parte do capital, “hair-cuts”), mas a Alemanha tem dado indicações de que gostaria que este limiar fosse o mais baixo possível, em torno de 60%.

Que títulos de dívida podem ser reestruturados?

• À partida, a possibilidade de reestruturação só ficará contemplada para os títulos de dívida emitidos após 2013, que passarão a conter “cláusulas de acção colectiva”. Se, por unanimidade (mais uma vez) os ministros das Finanças do euro concordarem que o plano de reestruturação pode garantir a “sustentabilidade da dívida”, poderão então fornecer assistência financeira através deste novo mecanismo, sendo que as conclusões da cimeira não referem qualquer montante máximo.

OBRIGAÇÕES EUROPEIAS (eurobonds)

O que são?

• A proposta de emitir obrigações europeias é antiga, tem sido recorrentemente rejeitada pela Alemanha, mas voltou nesta semana a ser posta em cima da mesa pelo Luxemburgo e pela Itália como “arma” para mostrar aos mercados que a solidariedade no seio da Zona Euro é inquebrável.
• Segundo os seus proponentes - designadamente, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, primeiro-ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo e decano dos líderes europeus – seria perfeitamente possível decidir criar desde já uma Agência Europeia de Dívida (AED), que nasceria do actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira, que expira em 2013.

Como funcionaria a AED?

• Na proposta ítalo-luxemburguesa, cada país poderia financiar-se mediante o recurso a obrigações europeias até ao equivalente a 40% do respectivo PIB numa primeira fase, que passaria depois para 50% “ afim de criar um mercado profundo e líquido”.
• O recurso à agência poderia chegar “excepcionalmente” aos 100%, caso um Governo não conseguisse financiar-se nos mercados financeiros, como aconteceu com a Grécia.
• A AED poderia ainda oferecer a possibilidade de trocar por obrigações europeias as obrigações nacionais existentes, mediante uma taxa de conversão que pressuporia “uma opção de desconto, desconto que seria provavelmente mais alto quanto maior fosse a pressão a que estivesse submetido determinado título”. “Ao conhecer de antemão esse diferencial, os Estados-membros teriam um grande incentivo para reduzir os seus défices”, alegam os seus proponentes, ao mesmo tempo que os Governos seriam protegidos de “ataques especulativos”.

Quem está a favor?

• Para além do Luxemburgo e de Itália, Portugal e Espanha já deram indicações de que consideram válida esta proposta, embora numa perspectiva de mais longo prazo. Também a Comissão Europeia defende que a emissão conjunta de dívida deve ser explorada.

Porque é que a Alemanha está contra?

• Diz que exigiria alterações profundas aos Tratados, mas o argumento de fundo de Berlim é o de sempre: não faz sentido que países disciplinados possam pagar mais pela emissão da sua dívida porque têm de suportar um prémio de risco acrescido dos restantes. Embora não tenha fechado completamente a porta, o Governo alemão insiste que os Governos dos países do euro devem continuar a sentir a pressão e o julgamento dos mercados financeiros para fazerem uma gestão prudente das suas finanças públicas. “Caso contrário, o euro falhará”, argumenta o ministro das Finanças Wolfgang Schäuble.

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